Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas à elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, com o código M2030-2025-19, no dia 27/05/2025.
Este aviso visa apoiar ações imateriais, nomeadamente a elaboração de planos municipais que reforcem a capacidade de planeamento estratégico das entidades da Administração Pública Local, no âmbito da gestão de resíduos urbanos. Estes planos devem estar alinhados com os objetivos da Agenda Regional para a Economia Circular, a Estratégia de Resíduos da Madeira e o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.
As operações apoiadas devem contribuir para a transição para uma economia circular, promover a eficiência na utilização de recursos e gerar impactos positivos ao nível da qualidade de vida em meio urbano, nomeadamente através da redução da produção de resíduos e do aumento da reutilização e reciclagem.
O aviso destina-se a entidades da Administração Pública Local, e cada município poderá submeter uma candidatura individual. As operações terão uma duração máxima de 12 meses, a contar da assinatura do termo de aceitação.
A dotação total disponível é de 500.000 euros, com cofinanciamento a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadrado na prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
O período de candidaturas decorre entre o dia 27 de maio de 2025 e o dia 27 de junho de 2025, até às 17h00. As candidaturas devem ser apresentadas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou por correio eletrónico para linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030–2025-19 – Planos Municipais de Gestão de Resíduos