Foi publicada a 1.ª alteração ao Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas a projetos no domínio da monitorização e melhoria da qualidade do ar, com o código M2030-2025-13, inicialmente divulgado no dia 29/04/2025.
Este Aviso tem por objetivo promover a preservação da natureza, da biodiversidade e do património natural, bem como o controlo da poluição, através da implementação de ações de monitorização da qualidade do ar, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/2881, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.
As operações elegíveis devem centrar-se na modernização da rede de monitorização, estudos sobre impacto na saúde pública, intervenções em zonas urbanas críticas, sistemas de informação ao público e elaboração de cadastro de zonas de perigosidade. Estas intervenções devem contribuir para os objetivos do Programa Madeira 2030 no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética”.
A duração máxima das operações é de 36 meses, a contar da assinatura do termo de aceitação.
Os beneficiários do presente Aviso são entidades da Administração Pública Regional, com especial destaque para a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
A dotação global do aviso mantém-se em 1.000.000,00 euros, cofinanciada a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Regional da Madeira 2021-2027.
Com a alteração agora publicada, o prazo de encerramento do aviso foi prorrogado. As candidaturas decorrem entre o dia 29 de abril de 2025, às 10h00, e o dia 30 de junho de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-13 – Monitorização da Qualidade do Ar