Foi publicado o Aviso-Concurso para Apresentação de Candidaturas a Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), com o código M2030-2025-16, no dia 09/05/2025.
Este Aviso, lançado sob a forma de concurso, visa apoiar a criação e o reforço da oferta formativa de natureza profissional no ensino superior politécnico público, no âmbito do ciclo formativo 2025/2027, com o objetivo de diversificar a oferta educativa, promover a empregabilidade e responder às necessidades do mercado de trabalho regional. Os cursos apoiados devem incluir uma forte ligação ao tecido empresarial da Região Autónoma da Madeira, através da formação em contexto de trabalho (estágio) e da articulação com entidades empregadoras.
São beneficiárias as instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público. Apenas é permitida uma candidatura por entidade.
A dotação global do Aviso é de 1.250.000,00 euros, cofinanciada a 85% pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), no âmbito da prioridade “Madeira + Social e Inclusiva” do Programa Regional da Madeira 2021-2027. O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, atribuída com base em custos unitários por aluno, até ao montante de 4.051 euros por ciclo completo de formação (distribuído pelos quatro semestres, incluindo o estágio final).
As operações a apoiar têm duração máxima de 28 meses, e as candidaturas devem referir-se a cursos devidamente registados, com início previsto para o ano letivo 2025/2026, respeitando todas as normas técnicas e regulamentares aplicáveis.
O período de candidaturas decorre entre o dia 9 de maio de 2025, às 15h00, e o dia 11 de junho de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é da responsabilidade do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, enquanto Organismo Intermédio, com competências delegadas pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-16 – Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)