Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas a projetos no âmbito da Digitalização da Administração Pública Local, com o código M2030-2025-15, no dia 08/05/2025.
Este Aviso visa apoiar operações que promovam a modernização e a transformação digital da administração pública local na Área Funcional Urbana do Funchal, com o objetivo de aumentar a eficiência, a capacidade de resposta e a proximidade com os cidadãos e empresas, bem como reduzir os custos administrativos e a pegada de carbono.
As operações elegíveis devem enquadrar-se nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da referida área funcional e poderão incluir: desenvolvimento de serviços públicos eletrónicos, adoção de tecnologias emergentes (como inteligência artificial, metaverso e “Building Information Modeling”), integração de sistemas e reforço da cibersegurança, bem como ações de reengenharia e desmaterialização de processos internos.
As entidades elegíveis são o Município do Funchal e o Município de Santa Cruz, sendo cada uma delas limitada a um número máximo de candidaturas (duas para o Funchal e uma para Santa Cruz). A duração máxima das operações é de 36 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de aceitação.
A dotação global do Aviso ascende a 2.526.122,00 euros, cofinanciados a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Programa Regional da Madeira 2021-2027, concretamente no âmbito da prioridade “Madeira + Inteligente e Competitiva: Conhecimento e Inovação”.
O período de candidaturas decorre entre o dia 8 de maio de 2025, às 10h00, e o dia 23 de junho de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-15 – Digitalização da Administração Pública Local, IT