Foi publicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas a projetos no domínio da monitorização e melhoria da qualidade do ar, com o código M2030-2025-13, no dia 29/04/2025.
O presente Aviso tem por objetivo promover a preservação da natureza, da biodiversidade e do património natural, bem como o controlo da poluição, através da implementação de ações de monitorização da qualidade do ar, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/2881, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.
As operações elegíveis devem centrar-se na modernização da rede de monitorização, estudos sobre impacto na saúde pública, intervenções em zonas urbanas críticas, sistemas de informação ao público e elaboração de cadastro de zonas de perigosidade. Estas intervenções devem contribuir para os objetivos do Programa Madeira 2030 no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética”.
A duração máxima das operações é de 36 meses, a contar da assinatura do termo de aceitação.
Os beneficiários do presente Aviso são entidades da Administração Pública Regional, com especial destaque para a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
A dotação global deste aviso ascende a 1.000.000,00 euros, sendo este montante cofinanciado a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da prioridade “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética” do Programa Regional da Madeira 2021-2027. A verba do fundo comunitário corresponde a 850.000,00 euros, sendo os restantes 150.000,00 euros assegurados pelo Orçamento Regional.
O período de candidaturas decorre entre o dia 29 de abril de 2025, às 10h00, e o dia 30 de maio de 2025, às 17h00. As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, disponível em https://balcaofundosue.pt.
A gestão deste apoio é assegurada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030.
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00), ou pelo endereço de correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2025-13 – Monitorização da Qualidade do Ar