Foi republicado o Aviso-Convite para Apresentação de Candidaturas ao “Ciclo Urbano da Água (CUA) em Baixa – Saneamento de Águas Residuais” com o código: M2030–2024-37, no dia 06/12/2024.
O presente Aviso, destina-se a permitir a apresentação de candidaturas no âmbito do Ciclo Urbano da Água no quadro do Objetivo Específico RSO 2.5 – Promover o acesso à água e a gestão sustentável da água, do Madeira 2030, financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).
As operações a candidatar podem ainda visar a reutilização de águas residuais tratadas para outros fins (por exemplo, rega de jardins ou lavagens de estradas e passeios, etc.) que não sejam a irrigação agrícola ou o consumo humano, visando a redução das necessidades de abastecimento de água.
Podem-se candidatar a este aviso a Administração Pública Regional e Local e o Setor Público Empresarial Regional e Local.
A dotação de fundo indicativa disponível neste aviso é de 7.500.000,00€, com uma comparticipação Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 85%.
A entidade gestora do apoio é o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2030.
O Período de candidaturas: Abertura: 06/12/2024, às 13h00, Termo: 07/02/2025 até às 17h00.
Para mais informações, pode contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou pelo correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Pode ainda consultar o presente Aviso: M2030-2024-37