O Município do Porto Santo foi convidado a apresentar um Plano de Ação para a operacionalização do Instrumento Territorial Integrado (ITI) no âmbito do Programa Regional Madeira 2030. Este convite faz parte de uma iniciativa que visa enfrentar os principais desafios de desenvolvimento urbano e funcional da região, mobilizando recursos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para promover o desenvolvimento sustentável de Porto Santo.
As candidaturas para a submissão do Plano de Ação estão abertas desde o dia 17 de setembro de 2024, às 10h00, e encerram no dia 2 de outubro de 2024, às 17h00. O Instituto de Desenvolvimento Regional IP-RAM é a entidade responsável pela gestão do financiamento e pelo processo de candidatura.
O Porto Santo enfrenta desafios específicos, como a escassez de infraestruturas, a menor diversificação da atividade económica, a sazonalidade do turismo e vulnerabilidades associadas às alterações climáticas. O Plano de Ação deverá abordar essas questões, propondo soluções que promovam a eficiência energética, a proteção da biodiversidade e a mobilidade sustentável, entre outras iniciativas.
O FEDER alocou um montante indicativo de 10 milhões de euros para este projeto, que será distribuído entre várias áreas prioritárias, como a eficiência energética, a proteção ambiental, a mobilidade sustentável e a regeneração urbana. Algumas das principais ações previstas incluem a conservação da natureza, a promoção do turismo sustentável e a valorização do património cultural e natural da ilha.
Para mais informações sobre o processo de candidatura, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos, através do número gratuito 800 10 35 10 ou enviar um e-mail para linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Aviso: M2030-ITI_URB_PS_RAM-2024-27