Foi lançado no Madeira 2030 um Aviso-Convite que se destina a permitir a apresentação de candidaturas para a construção da nova Unidade Local de Saúde do Porto Santo, com o código M2030-2024-14, publicado em 24/05/2024.
As ações abrangidas por este aviso incluem a construção de uma nova unidade de saúde, energeticamente eficiente, com um serviço de urgência com maior capacidade de resposta e alargamento da capacidade de prestação de serviços, como consultas, serviço de atendimento permanente, internamento e tratamentos, incluindo hemodiálise. Esta construção visa substituir o atual centro de saúde, cuja capacidade de expansão e modernização está esgotada, não cumprindo os normativos em vigor.
Este Aviso-Convite é destinado à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, dado ser a entidade pública com competências na construção de infraestruturas públicas.
O Aviso conta com uma dotação global de 14,1 milhões de euros, sendo financiado em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (cerca de 12 milhões de euros).
A área geográfica abrangida é a NUTS II Região Autónoma da Madeira.
O período de candidaturas decorre de 24-05-2024 a 10-07-2024.
Para mais informações, pode contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou pelo correio eletrónico linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
Consulte o Aviso: M2030-2024-14 | Unidade Local de Saúde do Porto Santo