Legislação

  • Limpar filtros

Portaria n.º 1139/2023

Educação, Finanças e Inclusão e Juventude
Aprova o Regulamento Específico do Objetivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva, no âmbito do Fundo Social Europeu para o período de programação 2021-2027.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus

Portaria n.º 98/2022

Educação
Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude

Portaria n.º 48/2022

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula o Programa Cartões Sociais

Decisão (UE) 2022/2296

Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1057

Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 ( JO L 231 de 30.6.2021 )

Regulamento (UE) nº 2021/1057

Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013